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Carlos Viana reage à PGR e diz que Judiciário quer emudecer o Congresso
Em coletiva realizada nesta segunda-feira (29), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou duramente a Procuradoria-Universal da República (PGR) pela decisão de arquivar prisões em flagrante efetuadas durante os trabalhos da percentagem. Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
“Se o Judiciário continuar invadindo as nossas competências, permitindo que testemunhas se recusem a depor e a PGR arquivando prisões, qual é o sentido de termos uma CPMI?”, questionou Viana.
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A enunciação veio depois a PGR arquivar o flagrante do economista Rubens Oliveira Costa, impedido na terça-feira (23) sob denúncia de falso testemunho. O órgão entendeu que Costa não era testemunha, mas investigado, o que lhe garantiria o recta de omitir informações ou até mentir em sua própria resguardo.
Viana repudiou a decisão e reforçou a autonomia do Congresso Vernáculo:
“Essa é uma CPMI autônoma, uma investigação do Parlamento dentro da Constituição. Não vamos penetrar mão de definir quem é testemunha e quem é investigado.”
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O senador também assegurou que, se necessário, novas prisões serão efetuadas durante as sessões da percentagem.
“Vamos continuar investigando. Se for preciso prender novamente quem mentir, eu darei voz de prisão. Essa é uma privilégio da presidência do Senado, uma decisão que tomo de ofício.”
Para o presidente da CPMI, o incidente evidencia um conflito institucional crescente entre os poderes da República.
“Há uma zona cinzenta entre o Judiciário e o Legislativo que precisa ser resolvida. O que vemos hoje é o Supremo Tribunal Federalista e, agora, a PGR, agindo com desrespeito às decisões do Parlamento.”
Viana concluiu defendendo um debate urgente sobre o estabilidade entre os poderes e cobrou saudação à legitimidade do Congresso:
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“Fomos eleitos pelo povo para tomar decisões. É preciso que isso seja respeitado.”
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https://www.newsatual.com/carlos-viana-denuncia-interferencia-da-pgr//Manancial/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
