A Percentagem Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Pátrio aprovou nesta semana uma proposta que eleva o valor do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões nas eleições de 2026, repetindo a quantia destinada ao pleito municipal de 2024. O aumento foi legalizado mesmo em seguida o governo federalista ter guiado ao Congresso uma proposta orçamentária prevendo somente R$ 1 bilhão para o fundo.
A diferença de R$ 3,96 bilhões foi coberta por meio de uma instrução normativa aprovada pela percentagem, que redireciona R$ 2,93 bilhões das emendas de bancada estadual e R$ 1,01 bilhão de despesas discricionárias do Poder Executivo, ou seja, verbas não obrigatórias que poderiam ser utilizadas em áreas uma vez que saúde, ensino e assistência social.
Na prática, segmento do aumento no fundo eleitoral deve reduzir os recursos originalmente previstos para políticas públicas essenciais, o que já gerou críticas entre especialistas e setores da sociedade social.
O relator da proposta orçamentária e também da instrução normativa que viabilizou o aumento é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Porquê se trata de uma instrução normativa da CMO, a decisão não precisa passar pelo plenário do Congresso e já está valendo.
Apesar de segmento dos recursos virem de emendas parlamentares, líderes partidários concordaram com a medida. Segundo parlamentares, em anos eleitorais, muitas dessas emendas acabam não sendo executadas devido a restrições da legislação eleitoral. O fundo eleitoral, por sua vez, é de realização obrigatória e guardado às legendas.
O Orçamento de 2026 ainda será analisado e votado pelo Congresso Pátrio, mas a inclusão dos R$ 4,96 bilhões para o fundo já está assegurada dentro da proposta orçamentária encaminhada pela percentagem.
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