Fux decide que número de deputados por estado permanece o mesmo em 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda.

A formalidade de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.   

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de convenção com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem recta. O prazo para os parlamentares realizarem a modificação era de dois anos, até junho de 2025. 

Entretanto, ao invés de recalcular a ramificação, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento. Porquê o prazo oferecido ao Congresso venceu, caberia agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição. 

Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”. Por isso, defendeu que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE fossem aplicados somente para as eleições de 2030. 

Fux, que é o relator da ação, concordou com os argumentos. 

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Província Federalista. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no supremo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de convenção com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A argumento é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde logo, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo um novidade ramificação foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.