Sem ser denunciado, Bolsonaro quer fim das punições impostas por Moraes

Resguardo de Bolsonaro exige termo súbito da prisão domiciliar imposta por Moraes

A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federalista (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas pela Namoro. A solicitação ocorre depois a Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentar denúncia contra o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, sem incluir o ex-presidente entre os acusados.

O jurisperito de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, argumentou nas redes sociais que, porquê o ex-presidente não foi denunciado, as restrições perdem sua validade legítimo. “As medidas cautelares tornar-se-ão um termo em si mesmas, não havendo mais porquê serem mantidas de forma legítimo. A resguardo aguarda sua célere revogação”, afirmou.

Na denúncia, a PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de filtração no curso do processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos atuaram para pressionar autoridades brasileiras por meio de campanhas nos Estados Unidos. O objetivo, segundo Gonet, seria provocar retaliações internacionais contra o Brasil e o STF, visando influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro.

“Todo o trajectória estratégico relatado confirma o dolo específico de instaurar clima de instabilidade e temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país solitário e escarnecido”, escreveu Gonet.

As medidas contra o ex-presidente foram impostas em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, depois Bolsonaro descumprir ordens judiciais anteriores. Em transmissões ao lado de aliados, Bolsonaro criticou o STF, contrariando as restrições definidas em julho, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de uso das redes sociais.

Na ocasião, Moraes considerou as atitudes porquê “prolongamento de práticas ilícitas” e destacou o uso de material pré-produzido para pressionar as instituições democráticas. “O réu que desrespeita medidas cautelares deve tolerar as consequências legais”, concluiu o ministro em seu despacho.

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