PGR ainda pode abrir mais uma denuncia contra Jair Bolsonaro; Entenda

A Procuradoria-Universal da República (PGR) não descartou a possibilidade de apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por filtração no curso do processo judicial que resultou na sua pena por tentativa de golpe de Estado. A informação foi revelada pela crítico Jussara Soares, durante o CNN Prime Time, nesta segunda-feira (22).

No mesmo dia, a PGR denunciou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo Fruto, acusando ambos de agirem com o objetivo de interferir ilegalmente no curso do processo judicial contra Jair Bolsonaro. As ações teriam ocorrido nos Estados Unidos, com ameaças veladas e pressões diplomáticas contra autoridades brasileiras.

Bolsonaro ainda pode ser denunciado

Segundo o relatório da Polícia Federalista, não foram encontradas, até o momento, provas suficientes para incluir Jair Bolsonaro na denúncia por filtração. No entanto, porquê o questionário segue em curso, a possibilidade de uma futura denúncia ainda está oportunidade, caso novas evidências sejam coletadas.

A PGR destacou que as conversas entre Eduardo Bolsonaro e o pai indicam uma atuação coordenada, com liderança atribuída ao parlamentar. Apesar disso, os elementos não teriam sido considerados robustos o bastante, neste momento, para implicar diretamente Jair Bolsonaro na filtração exercida sobre o Judiciário.

Medidas cautelares permanecem

Jussara Soares também pontuou que, embora a resguardo de Bolsonaro possa solicitar a suspensão das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, a chance de o pedido ser aceito é considerada baixa.

Especialistas em recta penal consultados pela emissora avaliam que as restrições foram mantidas devido ao risco de fuga e ao histórico de descumprimento de medidas judiciais por segmento do ex-presidente.

Contexto da denúncia

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sustenta que os dois coagiram autoridades brasileiras por meio de pressões públicas e ameaças de sanções internacionais, caso o processo contra Jair Bolsonaro não fosse arquivado ou caso o Congresso Pátrio não avançasse com uma anistia ampla aos envolvidos na tentativa de golpe.

“Ameaçavam autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet no documento enviado ao Supremo Tribunal Federalista (STF).

O STF deverá resolver se aceita a denúncia apresentada pela PGR. Caso seja acolhida, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus por filtração no curso do processo — delito previsto no cláusula 344 do Código Penal.