Partido de relator da anistia propôs blindar ministros do STF

O partido Solidariedade, presidido pelo deputado federalista Paulinho da Força (SP), protocolou no último dia 16 uma ação direta no Supremo Tribunal Federalista (STF) com o objetivo de restringir os pedidos de impeachment contra ministros da Golpe. A ação foi distribuída ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que já iniciou a estudo do caso.

Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF, mas o progressão da denúncia depende exclusivamente do presidente do Senado, a quem cabe determinar se acolhe ou arquiva o pedido. A legenda, no entanto, quer mudar esse rito.

Na ação, o Solidariedade defende que somente a Procuradoria-Universal da República (PGR) tenha legitimidade para apresentar denúncias que possam levar ao isolamento de ministros do Supremo. Segundo o partido, permitir que “maiorias políticas momentâneas” interfiram no funcionamento da mais subida Golpe do país representa um risco institucional e fere o princípio da separação de Poderes.

“A segurança e a independência do Judiciário não podem permanecer à mercê de pressões políticas ou populares”, afirma a petição.

Partido também quer blindagem maior a candidatos entre turnos

O partido também aproveitou a ação para levantar outra bandeira: uma versão mais ampla da regra que impede prisões de candidatos entre o primeiro e o segundo turnos das eleições. Pela Constituição, candidatos a cargos majoritários (porquê presidente, governador e senador) não podem ser presos salvo em flagrante delito durante esse período. O Solidariedade pede que essa proteção seja reafirmada e ampliada pelo Supremo, diante do que considera riscos de instrumentalização judicial do processo eleitoral.

Uma vez que o tema das prisões eleitorais já vinha sendo tratado no gabinete de Gilmar Mendes, o caso foi mantido com o ministro por conexão temática.

Contexto: proximidade com ministros e relatoria da “Anistia dos atos de 8 de janeiro”

A ofensiva jurídica do Solidariedade acontece dias posteriormente Paulinho da Força ser escolhido relator do polêmico Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados, que pode reduzir penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — inclusive, segundo o próprio deputado, beneficiando Jair Bolsonaro em algumas acusações.

Paulinho tem se posicionado porquê uma ponte entre o Congresso e ministros do STF, mormente Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, com quem mantém relações próximas e atuações políticas convergentes em várias frentes.

A tentativa de blindar os ministros da Suprema Golpe de pressões externas ocorre em meio a um contexto de escalada de tensões institucionais, mormente com setores bolsonaristas que têm usado os pedidos de impeachment porquê arma política contra magistrados envolvidos nas investigações sobre os atos antidemocráticos.

Reações e consequências

A ação do Solidariedade pode gerar poderoso repercussão política, tanto pela tentativa de mudar o estabilidade entre os Poderes quanto pelo momento em que foi apresentada — com o partido liderando o projeto de anistia na Câmara e tentando, ao mesmo tempo, proteger o Judiciário de eventuais retaliações políticas.

A medida também será analisada sob o viés eleitoral, já que a versão da regra sobre prisões entre turnos pode impactar diretamente a dinâmica das eleições municipais de 2026 e as articulações de candidaturas nacionais em 2026.

O caso agora aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes, que deverá definir se haverá medida cautelar (urgente) ou se o processo seguirá o rito normal, com sintoma da PGR e ulterior julgamento do plenário do STF.