Cuiabá aprova lei e veta presença de atletas trans em competições femininas oficiais

Lei de Cuiabá proíbe atletas trans em competições femininas oficiais

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta segunda-feira (15), uma lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas oficiais destinadas ao público feminino. A medida foi assinada pelo prefeito Abílio Brunini (PL).

A legislação determina que a definição das equipes deverá considerar exclusivamente o sexo biológico, o que também afeta homens trans, que só poderão competir em categorias masculinas, de pacto com o sexo de promanação.

O projeto foi apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e revalidado pela Câmara Municipal em 12 de agosto. Segundo o parlamentar, o objetivo da lei é preservar a integridade física e a justiça competitiva no esporte feminino.

— A testosterona gera uma fisiologia distinta do organização feminino — afirmou Ranalli ao justificar a proposta.

A novidade norma prevê sanções para clubes, federações e entidades que descumprirem a regra, com multas de até R$ 5 milénio. Atletas que omitirem seu sexo biológico nos processos de letreiro poderão ser punidos com medidas semelhantes às aplicadas em casos de doping, incluindo a possibilidade de degredo das competições.

Ranalli também destacou que a aprovação ocorreu de forma tranquila, graças à maioria conservadora da Morada Legislativa, e manifestou a expectativa de que a iniciativa sirva de exemplo para outros municípios brasileiros.

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