“Não vou pautar anistia ampla para os atos do 8 de janeiro”

Otto Alencar reafirma oposição à anistia ampla a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não colocará em taxa qualquer proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ainda que o texto seja reconhecido na Câmara dos Deputados. A iniciativa, articulada por parlamentares da oposição, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federalista (STF) e sob risco de enfrentar mais de 40 anos de prisão.

“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, universal e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, declarou Alencar em entrevista ao jornal O Orbe.

O senador também criticou a enunciação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que condicionou o esteio à anistia à inclusão de seu pai, o ex-presidente. “Imagina a arrogância de um deputado federalista: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação clara”, afirmou.

Projeto recíproco procura diferenciar níveis de envolvimento

Apesar da resistência à proposta original, Otto Alencar manifestou esteio a um projeto recíproco articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto prevê tratamento diferenciado conforme o intensidade de participação nos ataques.

De convenção com Alencar, o projeto de Alcolumbre procura honrar financiadores e planejadores daqueles que somente participaram das invasões. “Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas quem foi pago para participar pode ter a pena revisada”, afirmou.

O senador destacou que a proposta visa amenizar punições para indivíduos de menor envolvimento, uma vez que pessoas aliciadas ou manipuladas. “O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se validar na Câmara e no Senado, o juiz poderá diminuir a pena.”

E concluiu: “Se apresentarem esse projeto, concordo com mudanças nos casos em que estou citando: o pessoal que foi pago para quebrar o Supremo, para sentar na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, para derrubar o relógio. Mas financiadores e agentes de Estado, não.”

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