Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por incompetência no STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federalista), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.

Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta galanteio. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Fux criticou ainda o indumento de a previsão de renda privilegiado ter pretérito por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa conhecimento constitucional.

O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita em seguida os atos criminosos da trama golpista.

Ele se refere à mudança no regimento que permitiu o STF julgar, com renda privilegiado, pessoas que já deixaram o missão público, mas cometeram os crimes durante o procuração.

Essa mudança permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal geral.

O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado maquinalmente à turma do relator.

O magistrado já havia sinalizado divergência com Alexandre de Moraes, relator do caso, na sessão de terça-feira (9). Na ocasião, antes de Moraes iniciar a estudo das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a termo para proferir que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.

O julgamento está previsto para suceder até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para desaprovar, ou desculpar, os réus.