CPI convoca “Careca do INSS” para depor na próxima semana

O uso de recursos públicos pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, está no núcleo de uma polêmica que pode levá-la a depor na Justiça. Um requerimento apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo jurisperito Jeffrey Chiquini da Costa pede que a primeira-dama preste testemunho na ação popular que questiona a validade de suas viagens internacionais.

O processo, que tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federalista do Região Federalista, procura anular os atos administrativos que autorizaram o pagamento das viagens de Janja. Se a Justiça obedecer o pedido, a primeira-dama pode ser obrigada a ressarcir os cofres públicos por todas as despesas de deslocamento.

Segundo informações do Tela de Viagens do Executivo, Janja já consumiu muro de R$ 237 milénio em passagens aéreas de voos comerciais desde o início do procuração do presidente Lula. Em muitas dessas viagens, ela utilizou a classe executiva, um mercê que, pelas normas atuais, é talhado a ministros de Estado ou a servidores de altos cargos, o que não se aplica ao caso da primeira-dama.

É importante ressaltar que o valor totalidade não inclui os custos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), nem os gastos com a equipe que a acompanha. A comitiva da primeira-dama é formada por mais de dez pessoas, incluindo fotógrafos, assessores de prelo e um militar.

Outro ponto de destaque levantado no processo é o hábito de comprar passagens aéreas de última hora, o que eleva consideravelmente os custos. De 144 viagens de Janja e sua equipe em voos comerciais, 140 foram compradas com 15 dias ou menos de antecedência. No caso específico das viagens da esposa de Lula, nenhuma foi comprada com mais de 9 dias de antecedência.

A principal sátira de Guilherme Kilter é a de que Janja não ocupa um missão público formal no governo e, portanto, não deveria ter aproximação a essa estrutura estatal uma vez que se fosse uma servidora. O vereador reforça que a prática de usar verba e estrutura do governo por segmento de quem não é agente pública fere os princípios básicos da validade e da moralidade administrativa.

“A Janja precisa explicar à Justiça, pessoalmente, por que está utilizando verba e estrutura do governo uma vez que se fosse agente pública. Essa prática fere princípios básicos da validade e da moralidade administrativa. Se ela não tem missão, não pode ter tratamento solene nem gastar uma vez que se tivesse”, afirmou Kilter.