O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Transacção Exterior) para iniciar consultas para a emprego da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.
A medida acontece em resposta ao tarifaço de 50% aplicado aos produtos brasileiros, disposto em prática no início deste mês, em seguida lei do presidente norte-americano, Donald Trump.
O Itamaraty, sob orientação da Presidência e em conjunto com outros ministérios, notificou a Camex para produzir, em até 30 dias, um relatório técnico analisando se as medidas americanas se enquadram na lei.
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Caso a Camex conclua possuir possibilidade de emprego, será instalado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no negócio de bens, serviços e propriedade intelectual.
O Itamaraty já iniciou uma estudo prévio e comunicará oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (29). O aviso abre espaço para que Washington se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática.
A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301 dos EUA, instrumento lícito usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações.
Lei da Reciprocidade Econômica
O decreto do governo brasílico permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.
Aprovada pelo Congresso Vernáculo em 2 de abril e sancionada em 15 de julho, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, licença de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasílico a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
https://www.aliadosbrasiloficial.com.br/noticia/lula-autoriza-processo-de-retaliacao-contra-os-eua/Natividade/Créditos -> Aliados Brasil Solene
