CLIQUE E ASSISTA AGORA – Apuração de denúncias de violações de direitos no 8 de Janeiro – Subcomissão Próprio – 27/08/25
A audiência da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro está marcada para as 17h. O colegiado é ligado à Percentagem de Segurança Pública da Câmara e foi criado com o objetivo de apurar supostas denúncias de violações de direitos humanos nos processos relacionados aos atos golpistas.
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) reagiu a mais uma sanção dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras reiterando sua resguardo do impeachment de Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira (30/7), Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky sobre o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na incisão.
Em vídeo publicado no Instagram, Cleitinho chamou Moraes de "vergonha mundial" e disse que a medida adotada contra o ministro do STF não é mais grave que a falta de adesão no Senado ao impeachment do ministro.
“O ministro Alexandre Moraes acaba de ser sancionado pela Lei Magnitsky por violar direitos humanos cá no Brasil. Uma vergonha mundial. Agora sabe qual que é a maior vergonha? É saber quando a gente vai utilizar a lei do impeachment do ministro Alexandre Moraes, que cabe a nós, senadores. Por isso eu peço para que vocês, de uma forma respeitosa, cobrem dos seus senadores, porque até agora a gente tem 35 senadores posicionados em prol do impeachment e precisamos de 154 senadores. Se o seu senador não está entre os 35, cobre dele”, pediu.
A Magnitsky foi aplicada contra Moraes na esteira de decisões de Trump contra o Brasil. A vaga americana começou em 9 de julho com o proclamação de uma sobretaxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Na sequência, houve a supressão de vistos de oito dos 11 ministros dos STF (com exceção de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça).
A emprego da Lei Magnitsky para Moraes foi tratada uma vez que o objetivo meão da mobilização bolsonarista para punições externas a autoridades brasileiras. O deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos EUA desde abril, comemorou a medida aplicada contra o magistrado.
A Lei Magnitsky é um dispositivo criado em 2012 para punir financeiramente pessoas que os Estados Unidos entendem culpadas por “violações graves de direitos humanos ou prevaricação”. A medida determina o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, o que afeta, por exemplo, a utilização de cartões de crédito de bandeiras de empresas americanas, caso de Visa e MasterCard, por exemplo.
A argumentação ideológica das medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras diz que Jair Bolsonaro sofre uma perseguição e "caça às bruxas" no processo em que é réu por tentativa de Golpe de Estado.
