Juiz derruba cotas para pessoas trans em universidade pública no RS

Juiz Federalista do RS determina cancelamento das cotas para pessoas trans na Furg

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A Justiça Federalista do Rio Grande do Sul decidiu extinguir a política de cotas destinadas a pessoas transexuais na Universidade Federalista do Rio Grande (Furg). A norma, assinada pelo juiz Gessiel Pinho de Paiva, prevê o cancelamento das matrículas dos alunos que ingressaram por esse critério, com efeito a partir do término do atual ano letivo. A medida ainda é passível de recurso.

Desde 2023, a Furg havia reservado 30 vagas exclusivas para pessoas trans. No entanto, com a novidade decisão judicial, a universidade deverá fechar esse padrão de ação afirmativa.

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Segundo o magistrado, embora pessoas trans possam — e devam — ser incluídas em políticas públicas voltadas à superação da transfobia, isso não justifica a licença de vantagens sem critérios objetivos. A sentença destaca a premência de estabilidade entre inclusão e isonomia.

A universidade, por sua vez, defendeu sua autonomia acadêmica e administrativa, alegando que possui conhecimento para definir as regras de chegada às vagas em seus cursos de graduação.

Em contexto pátrio, outras 17 universidades públicas adotam cotas para pessoas trans, o que pode tornar essa decisão um precedente relevante com potencial de repercussão em outras instituições federais.