O nome do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, já consta na lista de sanções internacionais mantida pelo governo dos Estados Unidos. O documento, que inicialmente circulava em meios diplomáticos e de prelo, Moraes foi incluído pela Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, sob o programa GLOMAG — o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.
A listagem, atualizada nesta quarta-feira (30), aponta o nome completo de Alexandre de Moraes, seu sítio e data de promanação (São Paulo, 3 de dezembro de 1968), além da identificação de documentos brasileiros — passaporte e documento pátrio de identidade. A nacionalidade declarada é brasileira, e o registro foi feito na lista de Cidadãos Mormente Designados (SDN), com base em acusações enquadradas no programa Global Magnitsky.
O GLOMAG permite aos Estados Unidos sancionar indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por depravação em larga graduação ou violações graves de direitos humanos. Entre as sanções aplicadas estão o bloqueio de bens e contas em território americano, o cancelamento de vistos e a proibição de ingresso nos EUA. A inclusão na lista também afeta quaisquer transações com empresas ou instituições financeiras sob jurisdição norte-americana.
A sanção é um marco inédito e altamente sensível na diplomacia bilateral, pois se trata de um ministro da mais subida incisão brasileira sendo indigitado oficialmente por violações de padrões internacionais.
A informação ainda não foi comunicada pelo Departamento de Estado dos EUA, mas já consta no sistema eletrônico da OFAC.
Com a confirmação da sanção, o caso deve desencadear uma grave crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, além de transfixar efeitos internos no país, tanto no campo jurídico quanto político.
O programa Global Magnitsky foi criado em 2016 e já foi utilizado contra juízes, políticos, empresários e membros das forças de segurança de vários países, porquê Nicarágua, Venezuela, Irã, China e Rússia.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federalista, o Itamaraty e a Morada Branca ainda não se pronunciaram sobre o objecto. A expectativa é que, diante da repercussão internacional, as autoridades brasileiras se manifestem ainda nas próximas horas.
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