‘Soberania não é manto para impunidade’

Em reação ao evento realizado na última sexta-feira, 25, no Salão Sublime da Faculdade de Recta da Universidade de São Paulo (USP), um grupo de juristas, advogados, economistas e profissionais de diversas áreas publicou uma epístola oportunidade em que critica o texto da sintoma institucional em resguardo da soberania vernáculo.

O ato promovido na USP reuniu professores, estudantes e entidades da sociedade social em torno da chamada Missiva em Resguardo da Soberania Pátrio, documento que denuncia suposta “intromissão estrangeira” dos Estados Unidos nas decisões internas do Brasil, em razão de medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump.

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Durante o evento, foram exibidos cartazes com mensagens porquê “Brasil, quem te patroa não te USA” e “o Brasil não aceita chantagem”. Na ocasião, o diretor da Faculdade de Recta, Celso Fernandes Campilongo, afirmou: “O que está sendo ameaçado não é exclusivamente a soberania do Brasil, é a lei internacional. Hoje é conosco, amanhã com quem?”.

O ato reuniu entidades e pessoas ligadas à esquerda vernáculo, porquê José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça; Juca Kfouri, jornalista esportivo; José Dirceu, ex-ministro-chefe da Moradia Social; Paulo Teixeira, atual ministro do Desenvolvimento Agrário; e Edinho Silva, presidente do Partido dos Trabalhadores.

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A resposta veio por meio de uma epístola oportunidade intitulada Soberania não é véu para impunidade, que contesta os fundamentos jurídicos e políticos da sintoma institucional. O documento foi publicado pela associação Lexum nesta segunda-feira, 28, e conta com mais de 150 signatários.

“Reivindicar soberania é legítimo, mas brandi-la porquê escudo retórico contra qualquer forma de sátira ou responsabilidade externa é transformar um princípio constitucional em álibi de autossuficiência moral”, diz. Os signatários argumentam que a soberania, em uma república constitucional, “não é sinônimo de isenção política nem de poder moral incondicionada”.

“A soberania que merece reverência internacional é aquela que nasce da fidelidade a princípios universais – liberdade, justiça, paridade perante a lei – e não da negação deles em nome de um ‘projeto de país’ tão vago quanto impositivo”, declaram os autores.

A epístola também contesta a alegado de que as ações do governo norte-americano constituiriam uma violação direta à soberania brasileira. “Nosso território não foi invadido, nossas autoridades não foram sequestradas por país estrangeira, e nossos poderes seguem funcionando porquê muito entendem”, afirmam os autores.

Para eles, “sanções econômicas são assuntos pertinentes à política internacional” e devem ser tratadas por via diplomática, não por meio de “bravatas de togados e do seu entorno”, em referência aos ministros do Supremo Tribunal Federalista.

Outro ponto abordado é o que os juristas consideram um silêncio seletivo das entidades que subscreveram a epístola da USP. “Onde estavam quando o STF instaurou o questionário sem vítima, sem provocação, sem Ministério Público – o questionário do término do mundo?”, perguntam.

A epístola menciona ainda casos específicos, porquê a prisão de Débora Rodrigues por ortografar “perdeu, mané” e a morte de Clériston Pereira da Cunha (Clezão) na prisão, para discutir que houve “violação à validade estrita” e que o debate sobre soberania tem servido para desviar o foco de abusos cometidos internamente.

Ao final, os autores argumentam que a verdadeira soberania “é a que reconhece que o poder político deve obediência aos direitos dos indivíduos, e não o contrário”, e concluem: “Se há um pouco que fere a soberania do Brasil, não é a sátira vinda de fora, é o autoritarismo que brota de dentro – e o silêncio cúmplice de quem só se indigna quando lhe convém”.

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