O ex-deputado federalista Daniel Silveira, represado desde 2023, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), a licença de prisão domiciliar sob alegado humanitária.
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A formalização do pedido ocorreu nesta segunda-feira, 28, logo depois de Silveira ter pretérito por uma cirurgia no joelho, autorizada por Moraes na última sexta-feira, 25. A decisão permitiu sua saída temporária da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ).
Segundo a resguardo do ex-parlamentar, o sistema prisional não dispõe dos recursos necessários para prometer o tratamento médico adequado ao período pós-operatório, tal qual tempo de recuperação pode variar entre seis e 12 meses.
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Além do pedido, os advogados apresentaram um laudo médico, assinado por Hewdy Lobo Ribeiro. Ele recomendou fisioterapia motriz seis vezes por semana nas primeiras três semanas em vivenda e, na sequência, o uso de equipamentos clínicos especializados.
Riscos do pós-operatório de Daniel Silveira
No parecer, o médico afirmou que a interrupção do tratamento pode resultar em “pior prognóstico”, com “riscos de agravos severos uma vez que trombose e vários outros possíveis agravos severos até com risco de morte”.
Daniel Silveira foi sentenciado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, por prenúncio ao Estado Democrático de Recta e por filtração no curso do processo. Em outubro de 2024, ele avançou para o regime semiaberto e, em dezembro de 2024, recebeu livramento condicional, favor posteriormente revogado em razão de descumprimento de medidas cautelares.
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