A Prefeitura de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, publicou dois decretos para enfrentar uma crise financeira e administrativa detectada por uma auditoria interna. As medidas foram divulgadas no Quotidiano Solene na terça-feira, 22, e buscam prometer o funcionamento de serviços públicos essenciais, uma vez que saúde, segurança e ensino.
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O decreto nº 7.879 declara estado de calamidade administrativa nas contratações, o que autoriza compras e serviços emergenciais, uma vez que obtenção de medicamentos e sustento, sem a urgência imediata de licitação.
No início do documento, a prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (Progressistas) declara que tomou tal atitude por razão da “Identificação de cenário de desorganização estrutural e sistêmica nos procedimentos administrativos afetos às contratações públicas no contextura do Poder Executivo Municipal”.
Segundo a Procuradoria Universal do Município, o processo licitatório continua sendo a regra, mas a legislação atual permite exceções em casos uma vez que o que o município enfrenta.
Já o decreto nº 7.877 permite a quebra da ordem cronológica de pagamentos. A prefeitura poderá priorizar o uso dos recursos disponíveis para setores considerados essenciais, mesmo que haja dívidas anteriores com outros fornecedores.
As decisões são resultado do trabalho de uma Percentagem de Auditoria criada no primeiro dia útil da novidade gestão.
Prefeita de Mongaguá assumiu em julho
A prefeita Cristina foi eleita em 8 de junho, assumiu o incumbência no último dia 10 de julho diante de um cenário de desorganização financeira e operacional.
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Ela foi eleita em eleições suplementares, ao obter a maior votação da história da cidade: 17.948 votos. A população da cidade, no Recenseamento de 2022, era de 61.951 habitantes.
A votação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu a candidatura de Paulinho Wiazowski, vencedor das eleições de 2024.
Paulinho, porém, teve o registro refutado por conta de uma pena por improbidade administrativa em 2012.
De pacto com a atual gestão municipal, a intenção é reorganizar a estrutura da prefeitura e prometer a perenidade dos serviços básicos, apesar do déficit orçamentário.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi enviado oficialmente sobre os decretos na quarta-feira (23), para seguimento nas análises das contas de 2024 e 2025.
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