Senado Federal toma atitude inadmissível sobre o Careca do INSS

O Senado Federalista impôs um sigilo de 100 anos sobre os registros de ingresso de Antônio Carlos Camilo Antunes — divulgado porquê “Careca do INSS” — nas dependências da Moradia. A decisão, justificada com base na Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), causou perplexidade entre investigadores, jornalistas e especialistas em transparência pública.

Antunes é assinalado pela Polícia Federalista porquê o “epicentro da depravação ativa” no esquema bilionário de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). De tratado com a investigação, ele teria movimentado mais de R$ 53,58 milhões oriundos de entidades associativas e intermediários, repassando R$ 9,32 milhões a pessoas ligadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.

O site Metrópoles, que solicitou os registros de ingresso do lobista no Senado, recebeu porquê resposta que os dados são de “caráter pessoal” e, portanto, protegidos por sigilo. Em nota, a Moradia citou dispositivos da LGPD e do Decreto nº 7.724/2012 para justificar a negativa.

“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa proveniente identificada”, afirmou o Senado, amparando-se nos artigos 55 e seguintes do decreto e nos artigos 5º e 7º da LGPD.

No entanto, o argumento jurídico tem sido negado. Especialistas em transparência afirmam que, embora o reverência à privacidade seja importante, ele não pode ser usado porquê escudo para proteger figuras públicas ou lobistas envolvidos em investigações criminais. “Quando há interesse público evidente — porquê neste caso, envolvendo bilhões desviados e impacto direto em aposentados — o sigilo precisa ser relativizado”, afirma a advogada e professora de recta público Mariana Gama.

A decisão do Senado acendeu alertas de verosímil tentativa de obstrução à transparência. A presença de Antunes em gabinetes parlamentares, se confirmada, poderia comprometer senadores e servidores ligados ao esquema. Por isso, críticos veem a imposição do sigilo centenário porquê “inadmissível” e “sintoma de um Estado que protege o poder e não o povo”.

O caso do “Careca do INSS” é considerado um dos maiores escândalos recentes envolvendo o Instituto. Milhares de aposentados foram afetados por descontos indevidos em seus benefícios, muitos sem sequer saber que haviam sido vinculados a entidades associativas.

Agora, com o Senado se recusando a propalar informações básicas sobre a movimentação de um dos principais nomes do escândalo, cresce a pressão por transparência e por uma atuação mais firme do Ministério Público e da sociedade social.