O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, divulgou nota nesta terça-feira (23) em que defende a atuação do Supremo Tribunal Federalista (STF) e critica com veemência qualquer tentativa de ingerência pátrio ou internacional no Judiciário brasílico. A fala é uma resposta à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, posteriormente o governo do presidente Donald Trump suspender os vistos do ministro Alexandre de Moraes, familiares e aliados.
Sem mencionar diretamente os EUA ou a gestão Trump, Herman declarou que o STF cumpre papel precípuo na preservação da democracia e dos direitos humanos. Segundo ele, “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, pátrio ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”.
A nota enfatiza que “ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Recta”, e que pressionar ou ameaçar juízes ou seus familiares “fragiliza e deslegitima a origem de um padrão de justiça fundamentado na máxima de que a lei vale, e deve valer, com o mesmo peso para todos, sem privilégio e sem perseguição”.
O ministro também reiterou que o Brasil é uma “vibrante democracia, com eleições e prensa livres”, e lembrou que o país conta com “instituições sólidas, separação de Poderes” e mecanismos de freios e contrapesos que garantem a integridade do sistema judicial. Ele destacou ainda que os magistrados brasileiros são escolhidos por préstimo e que o Executivo “não controla e seria impensável que assim pretendesse” influenciar o funcionamento do Judiciário.
Por término, Herman Benjamin afirmou que, além da atuação colegiada das cortes, o processo brasílico oferece um vasto leque de recursos, o que assegura o saudação ao devido processo legítimo e à presunção de inocência. Ele concluiu defendendo os valores democráticos e o princípio da soberania porquê fundamentos inegociáveis do Brasil.
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