Bolsonaro se pronuncia após ameaça de prisão de Moraes

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Bolsonaro responde ao STF e questiona limites impostos por Moraes

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (22) uma revelação formal ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para justificar suposta violação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A resposta, articulada por sua resguardo, procura evitar a possibilidade de prisão posteriormente o incidente ocorrido no Congresso Vernáculo, na última segunda-feira (21), quando Bolsonaro apareceu com tornozeleira eletrônica e criticou francamente o magistrado.

Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, os advogados do ex-presidente argumentam que a decisão de Moraes carece de transparência quanto aos limites estabelecidos para manifestações públicas. De combinação com a resguardo, não está definido o que seria considerado violação, já que Bolsonaro está autorizado a se manifestar desde que suas declarações não sejam divulgadas nas redes sociais – ainda que por terceiros.

A equipe jurídica sustenta que o controle sobre publicações de terceiros é inviável, tornando desproporcional qualquer tentativa de responsabilização por postagens em perfis de outras pessoas ou veículos de mídia. Com base nesse entendimento, a resguardo afirma que não há fundamento legítimo para a decretação de prisão.

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Carlos Bolsonaro (PL-RJ), vereador e responsável pela governo das redes sociais do pai, já foi orientado a não publicar qualquer teor relacionado ao ex-presidente enquanto insistir a restrição.

A ofensiva de Moraes ocorre em meio ao progressão de investigações envolvendo Bolsonaro e aliados, elevando a tensão entre o Judiciário e o campo conservador. A resguardo procura, com essa ação, preservar o recta de livre sentença do ex-presidente, ao mesmo tempo em que contesta o alcance das restrições impostas pelo STF.

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