Magno Malta exige suspensão do recesso e pressiona por impeachment de Alexandre de Moraes

Em meio à crescente tensão institucional no país, o senador Magno Mamparra (PL-ES) protocolou um ofício dirigido ao presidente do Senado Federalista, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando duas medidas imediatas: a suspensão do recesso parlamentar e a inclusão urgente dos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, na tarifa da Lar.

Denúncia de paralisia no Congresso

Embora o recesso parlamentar não tenha sido dito oficialmente, Magno Mamparra sustenta que o Congresso está, na prática, paralisado:

“Não há deliberações no Plenário, tampouco reuniões nas Comissões. Isso configura, sem dúvidas, uma interrupção da sessão legislativa, ou seja, um recesso de vestuário”, declarou o senador.

Fundamentação constitucional

A principal argumentação jurídica apresentada por Mamparra está baseada no Cláusula 57, §2º da Constituição Federalista, que determina que a sessão legislativa não pode ser interrompida antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma vez que até o dia 17 de julho a LDO ainda não havia sido aprovada, qualquer paralisação das atividades legislativas seria, segundo o senador, inconstitucional.

Impeachment e regalia do Senado

O senador também enfatizou que cabe exclusivamente ao Senado indagar os pedidos de impeachment de ministros do STF:

“A preterição do Senado em não pautar requerimentos já formalmente apresentados representa uma violação ao recta da sociedade de ver processadas as eventuais responsabilidades dos ministros do STF”, argumentou.

Para Magno Mamparra, o silêncio do Senado contribui para a instabilidade jurídica, prejudica o estabilidade entre os Poderes e fragiliza a imagem da instituição diante da opinião pública.

“A preterição transmite à sociedade a sentimento de blindagem política, um pouco totalmente incompatível com os princípios democráticos e republicanos”, enfatizou.

Apelo direto a Davi Alcolumbre

O documento enviado ao presidente do Senado tem tom contundente e finaliza com um apelo direto:

“O Senado não pode continuar ignorando a grave crise política e institucional que o país atravessa. Cabe a esta Lar agir com a responsabilidade que a função exige”.