O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, voltou ao meio de uma novidade controvérsia internacional. Desta vez, ele é réu de ultrapassar os limites da jurisdição brasileira ao exprimir uma ordem de repreensão contra a plataforma Rumble — sediada nos Estados Unidos — e, por consequência, tentar silenciar um cidadão americano residente em solo norte-americano.
A denúncia partiu do jornalista e cofundador do site The Intercept, Glenn Greenwald, que publicou neste domingo (14):
“Moraes é um tirano fora de controle. Enquanto Lula grita SOBERANIA, seu principal coligado — oriente juiz dominador — agora está ameaçando uma empresa americana, sem presença no Brasil (porque Moraes a proibiu), de proibir um cidadão americano de entrar em solo americano ou enfrentar multas massivas.”
Segundo Greenwald, o caso remonta a episódios anteriores, quando a Rumble e a Truth Social — plataforma ligada ao ex-presidente Donald Trump — processaram Alexandre de Moraes por ordens judiciais que atingiam conteúdos publicados nos EUA. Na idade, o Ministério da Justiça brasílico teria prometido ao Departamento de Justiça dos EUA que não haveria novas tentativas de repreensão extraterritorial.
Apesar disso, a novidade medida atribuída a Moraes reacendeu o conflito diplomático. A Trump Media & Technology Group, que controla a Truth Social, e a Rumble protocolaram uma petição na Justiça norte-americana, acusando o ministro brasílico de exprimir ordens ilegais e sem respaldo em acordos internacionais. As empresas alegam que estão sendo alvos de sanções e ameaças sem base legítimo, e que as ordens ferem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de frase.
O caso cria um novo ponto de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos, ao envolver princípios de soberania, liberdade de prelo e jurisdição internacional. Críticos apontam que a atuação de Moraes extrapola as fronteiras legais ao atingir plataformas e cidadãos estrangeiros sem processo ou cooperação jurídica internacional reconhecida.
Até o momento, o STF e o próprio ministro não se pronunciaram oficialmente sobre a novidade ação judicial nos EUA. No entanto, o incidente pode ampliar o debate global sobre o alcance das decisões de cortes nacionais no envolvente do dedo transnacional — mormente em regimes democráticos.
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