Trump Media acusa Moraes de nova ordem ilegal contra big techs e aciona novamente justiça dos EUA

A Trump Media e a plataforma Rumble acionaram, na madrugada desta segunda-feira (14), a Justiça dos Estados Unidos contra uma novidade ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determina o bloqueio de contas no país. Segundo as empresas, a medida representa uma violação da legislação americana e amplia o impasse diplomático entre Brasil e Estados Unidos, já tensionado posteriormente o tarifaço de 50% imposto pelo presidente Donald Trump sobre exportações brasileiras.

O pedido judicial foi apresentado dois dias posteriormente Moraes enunciar uma decisão exigindo que a Rumble bloqueie a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seus dados e os envie às autoridades brasileiras, sob pena de multa diária de R$ 100 milénio (tapume de US$ 20 milénio). As plataformas sustentam que a ordem foi enviada sem a utilização de instrumentos legais de cooperação internacional e sem qualquer notificação formal ao governo norte-americano.

O documento argumenta que a conta em questão pertence a um cidadão americano, residente na Flórida, e está inativa desde dezembro de 2023. A última atividade registrada teria ocorrido nos Estados Unidos, sem vínculo com o território brasílico. Por isso, dizem as empresas, a ordem seria “juridicamente nula” no sistema lítico americano.

A resguardo da Rumble, representada pelo legisperito Martin de Luca, afirmou que a decisão de Moraes “é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasílico”. Ele ainda classificou a medida porquê “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.

Na ação, os advogados também apontam que a decisão de Moraes veio poucos dias posteriormente Trump enviar uma epístola formal ao presidente Lula, expressando preocupação com a atuação do Judiciário brasílico contra empresas de tecnologia norte-americanas.

O Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, por ordem do próprio STF. A petição destaca que a novidade exigência de bloqueio é “sem sentido funcional”, já que o serviço não está disponível para usuários brasileiros. Ainda assim, as empresas denunciam a tentativa de aproximação a dados de um cidadão dos EUA por manifestações políticas feitas em território americano.

O caso, segundo interlocutores citados pela CNN, pode atrapalhar as tratativas diplomáticas entre os governos de Lula e Trump para reduzir as tarifas comerciais. A medida do STF é considerada mais um fator de atrito nas negociações.

Os advogados argumentam que “não há base lítico, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, mormente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo lítico”.