URGENTE: Mendonça dá 10 dias a Lula

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (8) que o governo federalista apresente, em até dez dias, esclarecimentos sobre o novo decreto que altera significativamente as regras para a oferta de ensino superior a intervalo (EaD) no Brasil.

A decisão foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Associação Brasileira dos Estudantes de Instrução à Intervalo (ABE-EAD), que questiona a validade e os impactos do Decreto nº 12.456/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o despacho, tanto o Presidente da República quanto o Ministro da Instrução, Camilo Santana, deverão se manifestar sobre os argumentos apresentados na ação, que aponta violação de direitos fundamentais.

“Solicito informações ao Presidente da República e ao Ministro da Instrução no prazo de 10 (dez) dias”, escreveu Mendonça na decisão.

Decreto limita cursos e afeta milhares de estudantes

O decreto presidencial em questão impede a oferta na modalidade EaD de cursos uma vez que Recta, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Fisioterapia, entre outros. A justificativa solene do governo é prometer a qualidade do ensino e preservar práticas presenciais consideradas essenciais à formação nessas áreas.

No entanto, a ABE-EAD argumenta que a medida representa um retrocesso no entrada ao ensino superior, além de reptar a autonomia universitária e produzir exigências sem base lícito, violando a Lei de Diretrizes e Bases da Instrução Vernáculo (LDB).

A associação também alerta que o novo decreto pode ter efeitos devastadores: desde o fechamento de cursos e cancelamento de matrículas até a exclusão educacional de estudantes de baixa renda e de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.

“Trata-se de uma tentativa de convergir o controle do ensino superior nas mãos do ministro da Instrução, com impacto direto em milhares de estudantes e instituições privadas”, afirmou a ABE-EAD em nota.

Reações políticas e silêncio do Planalto

A decisão do STF ocorre em meio a crescentes críticas ao governo por supostas interferências em setores sensíveis da sociedade social, uma vez que ensino, notícia e meio do dedo. Parlamentares da oposição já sinalizaram escora à ação e devem usar o tema em discussões no Congresso.

Até o momento, o presidente Lula e o ministro Camilo Santana não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão de Mendonça ou sobre os questionamentos constitucionais levantados.

Próximos passos

Com o prazo correndo, o governo federalista terá que justificar a validade, proporcionalidade e os fundamentos técnicos do decreto, sob pena de ver a norma suspensa por decisão liminar do STF.

Se o Supremo considerar procedentes os argumentos da ABE-EAD, o caso pode se tornar um marco na resguardo da ensino do dedo no Brasil, num momento em que o país ainda enfrenta desafios para expandir o entrada ao ensino superior de forma inclusiva e sustentável.