Moraes põe governo contra a parede e usa falas de Haddad para indicar que poderia derrubar decreto de Lula

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O ministro Alexandre de Moraes, da mais subida Galanteio do país, fez referência direta a falas do responsável pela equipe econômica do governo, Fernando Haddad, para levantar sérias restrições ao decreto que impôs novidade subida no IOF.

Na decisão, que congela os efeitos tanto do decreto presidencial quanto da norma aprovada pelo Congresso, Moraes apontou que pode ter havido meandro de finalidade, o que invalidaria todo o movimento. A intenção declarada de aumentar a arrecadação levanta suspeitas quanto à validade do ato.

O magistrado se baseou em declarações públicas de Haddad, incluindo uma postagem em rede social em que o ministro afirma que o objetivo da medida é “emendar uma injustiça”, com foco na arrecadação. Para Moraes, esse tipo de exposição é indicativo de um verosímil uso indevido do tributo.

Outra menção ocorre em entrevista na qual Haddad defendeu francamente a subida do imposto uma vez que forma de obter metas fiscais. Essa repetição de justificativas arrecadatórias acendeu um alerta no STF.

A decisão de Moraes congelou os efeitos dos dois atos — tanto o decreto assinado por Lula quanto o projeto sancionado pelos parlamentares. Ele também determinou uma reunião de conciliação entre os Poderes, marcada para 15 de julho.

O encontro visa edificar uma “solução negociada” para o impasse fiscal, em meio ao cronograma do governo, que precisa atualizar sua projeção de receitas e despesas no termo do mês.

A expectativa é que o relatório do dia 22 já traga alternativas caso o aumento do imposto seja definitivamente barrado. Pode ter frigoríficação de gastos caso as contas públicas fiquem fora dos limites.

O cerne da discussão está no uso do imposto com fins de arrecadação, o que a Constituição limita. Embora tributos possam ter duplo efeito — arrecadatório e regulador —, Moraes entende que, se a finalidade for exclusivamente “fechar o caixa”, há risco de invalidade.

Segundo a Quinta, o aumento geraria um reforço bilionário nos cofres federais: mais de R$ 20 bilhões no ano que vem e o duplo disso em 2026. Números altos, mas que agravam a suspeita de meandro da função original do IOF.

A decisão dá mais peso à estudo da função do tributo e menos à peleja entre Legislativo e Executivo. Moraes dedicou boa segmento do texto para provar que, se o propósito for exclusivamente recepcionar, o ato pode ser considerado incompatível com a Constituição.

O ministro citou precedentes julgados por colegas uma vez que Fachin, Gilmar e Cármen, sustentando que há margem para controle judicial sobre esse tipo de decisão — mesmo que dentro do limite legítimo de alíquota.

Para Moraes, a Constituição dá ao Executivo alguma liberdade para ajustar a cobrança de impostos em função da verdade econômica. Mas há um limite que, se ultrapassado, torna o ato irrito.

Se o objetivo enunciado do Executivo não for ligado a metas regulatórias, monetárias ou cambiais, o aumento se torna problemático. Segundo ele, a razão que sustenta a mudança é tão relevante quanto o ato em si.