A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), com ampla maioria, o regime de urgência para o projeto que procura sustar o decreto do Executivo que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar foi de 346 votos em prol e 97 contra, sinalizando potente resistência ao aumento da trouxa tributária imposta pelo governo federalista.
Um dos principais articuladores da urgência foi o deputado federalista Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que comemorou a decisão e destacou os impactos negativos da medida sobre a economia.
“Esta vitória significativa, com mais de 360 votos em prol, nos permite pautar rapidamente levante projeto de decreto legislativo, que procura suspender ações estabelecidas no novo decreto do presidente. Leste decreto não unicamente cria um novo imposto, mas também aumenta a trouxa de um imposto já existente”, afirmou Zaeli em exposição no plenário.
Efeitos no consumidor e setor produtivo
Zaeli alertou que o aumento das alíquotas do IOF poderá solevantar os custos do setor produtivo, o que inevitavelmente será repassado ao consumidor final.
“Esse aumento de impostos não é unicamente uma questão contábil. É um revérbero direto em cada compra que o cidadão faz”, enfatizou.
O parlamentar mato-grossense também defendeu que medidas tributárias com potencial de onerar a população precisam ser debatidas com mais profundidade e não podem ser impostas unilateralmente pelo Executivo.
Oposição e impacto fiscal
A proposta enfrentou resistência por secção das bancadas do PSB e da federação PT-PCdoB-PV, que orientaram seus deputados a votar contra o requerimento de urgência. O governo justifica o decreto porquê necessário para ampliar a arrecadação, estimando inicialmente um lucro de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.
Porém, posteriormente revisões, a expectativa mais recente aponta uma arrecadação de aproximadamente R$ 7 bilhões, segundo fontes internas do Ministério da Quinta — valor que ainda não foi oficialmente confirmado.
Próximos passos e expectativa no plenário
Com a urgência aprovada, o texto que suspende os efeitos do decreto presidencial pode ser posto em votação no plenário da Câmara a qualquer momento, dispensando a tramitação por comissões. A expectativa é de intenso debate sobre os impactos econômicos da medida e o papel do Congresso no controle de políticas tributárias.
Zaeli reforçou seu compromisso com o consumidor e o setor produtivo:
“Precisamos de um governo que dialogue, não de imposições que penalizam quem produz e quem consome. O caminho para a segurança é o estabilidade fiscal com responsabilidade social.”
A sessão que analisará o préstimo do projeto ainda não tem data definida, mas líderes da oposição e do núcleo esperam que a votação ocorra ainda nesta semana.
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