Barroso Defende Regulação da Inteligência Artificial no Brasil

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Barroso quer regulação da perceptibilidade sintético

O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a tutorar a regulação da perceptibilidade sintético (IA) no Brasil. Segundo ele, a medida seria necessária para “proteger direitos fundamentais”, uma vez que privacidade, liberdade de sentença e autonomia cognitiva.

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A enunciação foi feita neste sábado (14), durante o Brazil Forum UK, evento realizado por estudantes brasileiros na Universidade de Oxford, no Reino Unificado.

Barroso também destacou riscos associados à IA, uma vez que o uso bélico da tecnologia, a geração massiva de desinformação e o impacto no mercado de trabalho. “A perceptibilidade sintético não transforma um motorista em programador”, afirmou, alertando para a possibilidade de uma novidade corrida armamentista e guerras cibernéticas.

O ministro defendeu a geração de tratados internacionais para limitar o uso da IA em conflitos, citando uma vez que exemplo os acordos firmados no pretérito para restringir o uso da robustez nuclear.

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Duelo da Regulação da IA

Apesar de tutorar regras, Barroso reconheceu que regular a IA é um enorme repto devido à velocidade da evolução tecnológica. Segundo ele, a solução, por ora, seria uma legislação baseada em princípios gerais, capaz de orientar o desenvolvimento tecnológico sem frear inovações.

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“É muito difícil regular alguma coisa que muda na velocidade que muda a perceptibilidade sintético”, declarou.

No mesmo evento, Daniel Arbix, diretor jurídico do Google Brasil, afirmou que a regulação é necessária, mas criticou tentativas de controle excessivo. Para ele, muitos países estão praticando uma “perseguição” às tecnologias, o que poderia inibir a inovação.

“O estabilidade precisa proteger direitos fundamentais, sem engessar o desenvolvimento”, defendeu Arbix.

STF Quer Responsabilizar Redes Sociais

Além da IA, Barroso reforçou a resguardo do julgamento em curso no STF que procura responsabilizar redes sociais e plataformas pelos conteúdos publicados por usuários. Segundo ele, a Namoro não está legislando, mas suprindo uma preterição do Congresso.

“O Supremo não está legislando. Estamos resolvendo dois casos concretos enquanto aguardávamos o Congresso agir”, afirmou.

O tema está diretamente ligado ao engavetamento do polêmico PL das Fake News, que sofreu potente resistência das bigtechs. O julgamento no STF envolve dois casos: um sobre um perfil falso no Facebook e outro relacionado a ofensas no extinto Orkut.

Barroso defendeu que conteúdos ofensivos possam ser removidos depois notificação privada, sem premência imediata de decisão judicial. No entanto, afirmou que casos que envolvem crimes contra a honra devem passar obrigatoriamente pelo crivo da Justiça.

“[A questão é se] pode invocar o prefeito de incompetente ou patife, se isso pode ou não pode. Eu prefiro que seja judicializado”, concluiu.

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