Nesta quinta-feira, 5, a resguardo de Ana Flávia de Souza Roza, condenada a 14 anos de prisão por culpa do 8 de janeiro, denunciou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A CIDH é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Conforme os advogados Luiz Felipe Cunha, Taniéli Telles e Ana Carolina Sibut, Gonet emitiu um parecer contrário à licença de prisão domiciliar para Ana Flávia, mesmo a mulher sendo mãe de um menor.
Aliás, de entendimento com os advogados, o PGR ignorou relatos da resguardo segundo os quais Ana Flávia teve suas integridades física e psíquica violadas. Na Colmeia (DF), ela teria sido ameaçada de morte, além de vítima de negligência médica.
Denúncia contra Paulo Gonet fala em “risco de óbito”
Segundo o documento, Ana Flávia tem depressão, hipertensão e impaciência. Em virtude da covid-19, que contraiu na calabouço, quase teria morrido.
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A denúncia observa que a mulher está apta a receber progressão de regime ou prisão domiciliar. Para isso, os advogados citaram a Constituição, o Regime da Moço e do Jovem e Lei de Realização Penal.
O documento também compara o caso ao da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo, que conseguiu liberdade ao referir filhos menores e mesmo tendo sendo acusada de lavagem de numerário e depravação passiva. Para os autores da denúncia, há “viés seletivo e punitivista” contra mulheres pobres e sem influência política.
Outras denúncias
Esta não é a primeira denúncia à OEA referente a presos do 8 de janeiro. Em maio, os advogados denunciaram “violações aos direitos humanos”.
Por ora, no entanto, não receberam resposta da primeira queixa.
PGR
Procurada, a PGR não enviou revelação até o fechamento desta material. O espaço, mas, segue acessível.
Leia também: “A repreensão bate à porta”, reportagem publicada na Edição 271 da Revista Oeste
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