Nunes Marques joga balde de água fria nas esperanças sobre o adiamento da regulamentação das redes

Post Views: 2

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), informou a interlocutores que não pretende pedir vista no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelo teor publicado por usuários. A decisão foi tomada depois ouvir o voto do colega André Mendonça, que também se posicionou contra a responsabilização automática das plataformas.

Com isso, o julgamento, que havia sido paralisado por seis meses, deve prosseguir sem novos adiamentos. A postura de Nunes Marques é vista porquê uma tentativa de evitar mais atrasos na deliberação sobre o tema. A expectativa é que o STF chegue a uma decisão em breve.

O julgamento em questão trata da constitucionalidade do cláusula 19 do Marco Social da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por teor de terceiros depois decisão judicial. O ministro André Mendonça defendeu a manutenção desse cláusula, argumentando que a remoção de teor sem ordem judicial configura increpação.

Ele ressaltou a preço da liberdade de sentença e da autorregulação das plataformas. Mendonça também destacou que a responsabilização das redes sociais deve ocorrer somente em casos específicos e com o devido processo lítico. A posição de Nunes Marques alinha-se a essa perspectiva.

A decisão de Nunes Marques de não pedir vista é significativa, pois evita novos atrasos no julgamento, que já se estende por meses. Outrossim, sua postura indica uma provável tendência no STF de preservar a liberdade de sentença e evitar a responsabilização automática das plataformas digitais.

A perenidade do julgamento permitirá que o Supremo estabeleça diretrizes claras sobre o papel das redes sociais na moderação de teor. A decisão final terá implicações importantes para o funcionamento das plataformas no Brasil. A sociedade e as empresas de tecnologia acompanham atentamente o desfecho do caso.