A 3ª Vara Criminal Federalista de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por piadas feitas em um vídeo postado no meato dele no Youtube.
Segundo o Ministério Público Federalista (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30).
A Justiça atendeu ao pedido do MPF de desaprovar o artista ao regime fechado. Além da pena a satisfazer, o réu deve remunerar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — tapume de R$ 1,4 milhão — e uma indenização de R$ 303,6 milénio por danos morais coletivos.
Na decisão, a Justiça apontou uma vez que agravante o roupa de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a verosímil reação das vítimas e afirmou estar consciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao texto das falas”, diz trecho.
No vídeo em questão, o humorista faz, durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. Um ano posteriormente a postagem, em 2023, quando a Justiça determinou a suspensão do vídeo, o teor já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.
O texto da decisão ressalta que o vídeo estimula a propagação da intolerância e violência verbal. Para a Justiça, o humor não é um “passe-livre” para cometer crimes de ódio, preconceito e discriminação.
“O tirocínio da liberdade de frase não é inteiro nem indeterminado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de frase e os princípios da honra da pessoa humana e da paridade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.
O réu ainda pode recorrer da decisão. O comediante ainda não se manifestou
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