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Ministro do STF serpente informações sobre pedido de CPI que visa apurar fraudes no INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que preste esclarecimentos sobre o pedido de exórdio de uma Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).
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A ação foi motivada por um mandado de segurança apresentado pelo deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar argumenta que a jurisprudência do STF já determina a obrigatoriedade de instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são cumpridos — porquê ocorreu com a CPI da Pandemia.
Fux determinou que o INSS, a Controladoria-Universal da União e a Polícia Federalista informem, em até dez dias, o curso das apurações internas sobre possíveis irregularidades. A Advocacia-Universal da União (AGU) também foi notificada e terá prazo de 15 dias para se manifestar, caso queira.
Fenda da CPI do INSS segue travada na Câmara
A oposição já protocolou o requerimento para exórdio da CPI com o número mínimo de assinaturas exigido. O foco da percentagem será apurar irregularidades nos descontos indevidos aplicados a aposentados, um tema sensível que tem gerado indignação em todo o país.
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Apesar disso, Hugo Motta ainda não autorizou a instalação da CPI. O presidente da Câmara afirma que precisa calcular a fileira de pedidos pendentes — atualmente, há 14 solicitações aguardando deliberação. Segundo o regimento interno da Lar, unicamente cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. No momento, nenhuma está em atividade.
A cobrança direta de Fux pressiona o Legislativo e pode apressar a decisão sobre a percentagem. O caso reacende o debate sobre a preterição institucional diante de fraudes que afetam milhões de aposentados.
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https://www.newsatual.com/ministro-do-stf-notifica-presidente-da-camara//Manancial/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
