Justiça cobra Lula por asilo dado à ex-primeira-dama do Peru condenada por corrupção

Uma decisão da Justiça Federalista de Brasília determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades do governo se manifestem sobre o incerto asilo diplomático facultado à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Condenada em seu país por crimes uma vez que devassidão, lavagem de numerário e associação criminosa, Heredia foi acolhida pelo governo petista mesmo em meio à clara violação de tratados internacionais.

O juiz Waldemar Cláudio de Roble, da 14ª Vara Federalista, exigiu explicações formais não só de Lula, mas também do chanceler Mauro Vieira, do comandante da Aviação Marcelo Damasceno e da própria União. A ação, movida por Daltro Feltrin, argumenta que a licença do asilo infringe diretamente a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, ratificada pelo Brasil, que proíbe esse tipo de favor a condenados por crimes comuns sem motivação política comprovada.

O governo brasílico, no entanto, não unicamente ofereceu asilo, uma vez que teria mobilizado uma avião da Força Aérea Brasileira para transportar a ex-primeira-dama de Lima a Brasília. A ação popular denuncia esse ato uma vez que um evidente meandro de finalidade, violando princípios da moralidade administrativa e resultando em prejuízo aos cofres públicos. O caso levanta sérios questionamentos sobre o uso da máquina estatal para proporcionar aliados ideológicos do petismo.

Embora tenha rejeitado a liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos do asilo, o juiz reconheceu a sisudez dos argumentos apresentados e ordenou que os envolvidos sejam citados para se defenderem. “A dificuldade e repercussão institucional do ato impugnado impõem o necessário saudação ao contraditório”, afirmou o magistrado, deixando evidente que a medida tem implicações jurídicas e políticas relevantes.

A ação requer a nulidade do ato de licença do asilo, além da responsabilização financeira das autoridades envolvidas. Se confirmadas as irregularidades, o caso poderá configurar um novo escândalo internacional para o governo Lula, que já acumula denúncias de favorecimento político e aparelho de instituições. A proteção oferecida a uma condenada por devassidão reforça a sensação de impunidade que impera entre os aliados do petismo.

Enquanto isso, a Justiça aguarda a revelação formal das autoridades citadas. O caso segue em tramitação e poderá expor ainda mais os bastidores das relações perigosas entre o governo brasílico e figuras condenadas por devassidão em países vizinhos — tudo, é evidente, sob o exposição “humanitário” que só vale para os amigos do regime.