Bolsonaro intimado em UTI: Lei proíbe citação de doentes

A recente notificação feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto ele se encontrava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), desencadeou poderoso repercussão política e jurídica. O incidente, protagonizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), causou indignação entre aliados do ex-presidente e reacendeu o debate sobre os limites legais e éticos das decisões do Judiciário.

Internado depois cirurgia, Bolsonaro é citado pelo STF

Jair Bolsonaro está internado em estado frágil, se recuperando de uma cirurgia considerada complexa. Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele fosse intimado judicialmente no leito hospitalar. A ação foi baseada no argumento de que Bolsonaro havia participado de uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia anterior, o que, segundo o STF, provaria sua capacidade de responder à citação judicial.

Essa atitude foi vista por muitos porquê uma sufocação não exclusivamente ao estado de saúde do ex-presidente, mas também à própria legislação vigente.

Dallagnol contesta validade da notificação

O ex-procurador da República e ex-deputado federalista Deltan Dallagnol usou as redes sociais para expressar sua indignação com o caso. Em sua publicação, ele citou o item 244 do Código de Processo Social, que proíbe a citação judicial de pessoas enfermas, exceto em casos extremos para evitar a perda de direitos.

– “Moraes pode intimar Bolsonaro na leito da UTI? A essa profundidade, é de se perguntar se o ministro Alexandre de Moraes perdeu a capacidade de ler”, escreveu Dallagnol, ao evidenciar a letra da lei: “Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do recta: IV – de doente, enquanto grave o seu estado.”

Denunciação de afronta e ilegalidade

Dallagnol classificou a atitude de Moraes porquê mais um ato de afronta de poder e violação das normas jurídicas. Ele afirmou que o ministro do STF estaria cônscio do teor lítico, mas teria optado por ignorá-lo de forma deliberada.

– “Porquê todo mundo sabe que o ministro ainda consegue ler, trata-se exclusivamente de mais um afronta, de mais uma ilegalidade, das mais perversas e diabólicas que Moraes já fez até hoje”, afirmou.

Ele ainda ironizou o motivo alegado pelo Supremo para justificar a notificação: o veste de Bolsonaro ter feito uma live. “Uma pessoa doente na UTI fazendo um pouco que lhe dá prazer e melhora seu humor não pode ser comparada a receber uma notificação criminal que lhe dá cinco dias para montar sua resguardo em um processo que pode levá-lo à prisão.”

Moraes: decisão técnica ou perseguição política?

O caso reacendeu discussões entre apoiadores de Bolsonaro e críticos do Judiciário, mormente do ministro Alexandre de Moraes, criminado por seus opositores de agir com motivação política. Muitos veem suas decisões porquê parciais e punitivas, mormente quando envolvem o ex-presidente ou aliados da direita.

A citação judicial em uma UTI, sem urgência aparente, foi considerada por parlamentares, juristas e segmento da população porquê um gesto excessivo e desnecessário, sobretudo diante do estado de saúde do intimado.

Reações no meio político

A resposta à atitude do STF não se limitou às redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro, fruto do ex-presidente, também se pronunciou, afirmando que “querem matar meu pai”, em tom de revolta. Outros parlamentares, porquê o deputado Sargento Fahur e o pastor Silas Malafaia, também criticaram publicamente a postura do Supremo.

O clima de tensão entre o Judiciário e segmento do Legislativo voltou a crescer, com novos apelos por investigações e limites às ações dos ministros da Golpe.

Recta à recuperação e ao tratamento digno

Especialistas em recta constitucional e processual social também se posicionaram sobre o incidente. Para eles, o Código de Processo Social é evidente ao proteger pessoas enfermas em estado grave contra ações judiciais que possam aumentar sua quesito.

Médicos e juristas ressaltaram que o envolvente de uma UTI é talhado à estabilização da saúde, e que qualquer mediação externa, principalmente com potencial de estresse emocional, deve ser evitada.

Live porquê justificativa jurídica: argumento frágil?

A principal justificativa do STF para realizar a notificação foi a participação de Bolsonaro em uma live no hospital, o que supostamente indicaria que ele estava em condições de ser intimado. No entanto, para críticos da decisão, essa lógica é lapso, pois o simples veste de uma pessoa conseguir interagir brevemente por vídeo não equivale à capacidade de responder formalmente a um processo judicial.

Dallagnol e outros juristas destacam que o bem-estar emocional do paciente pode ser melhorado com atividades leves, porquê uma live de base político, mas isso não significa que ele esteja capaz a mourejar com uma notificação judicial com prazo e possíveis consequências penais.

O que esperar a partir de agora?

O caso promete continuar rendendo debates nos próximos dias. É provável que a resguardo de Bolsonaro conteste a validade da notificação, utilizando o próprio Código de Processo Social porquê base. Também há expectativa de novos desdobramentos políticos e jurídicos, com pedidos de explicação e até de anulação do ato, por segmento de aliados do ex-presidente.

Enquanto isso, a saúde de Bolsonaro segue sendo acompanhada de perto, e seu estado médico continua sendo motivo de preocupação entre apoiadores e familiares.