A resguardo de Filipe Martins, ex-assessor próprio de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a revogação da multa de R$ 20 milénio aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A multa foi determinada em seguida o ex-assessor, que está proibido pela Justiça de usar as redes sociais desde o ano pretérito, chegar ao lado de um de seus advogados, o desembargador emérito Sebastião Coelho, em um vídeo nas redes sociais. O ministro também pediu esclarecimentos “sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”.
Na gravação, realizada em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Filipe Martins fica de braços cruzados e em silêncio enquanto Coelho protesta contra a medida cautelar que determina o comparência semanal do cliente à Justiça.
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Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes – escreveu.
Na petição, a resguardo argumenta que Moraes comete “gravíssima confusão”.
– Ao impor a multa e ameaçar o defendente de prisão, vossa superioridade aplica ao jurisconsulto as mesmas cautelares impostas ao seu cliente – defende.
O texto ressalta que Filipe Martins está cumprindo as condições cautelares impostas e afirma que há escassez de contemporaneidade, uma vez que o vídeo foi publicado em outubro de 2024. Além da revogação da multa, a resguardo afirmou que entraria “imediatamente” com um pedido de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O argumento é que o STF estaria violando prerrogativas profissionais e institucionais observadas nos autos, “com graves prejuízos para o trabalho dos advogados e para os direitos e garantias de seu cliente”.
Os advogados também indicaram que devem protocolar um pedido de medidas cautelares na Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo é prometer proteção internacional diante das violações às garantias judiciais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.
*AE
Créditos (Imagem de cobertura): Foto: Reprodução/Print de Vídeo Instagram Sebastião Coelho
https://www.aliadosbrasiloficial.com.br/noticia/defesa-de-filipe-martins-recorre-de-multa-aplicada-por-moraes/Nascente/Créditos -> Aliados Brasil Solene
