A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federalista (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Rebento (União Brasil), pelos crimes de devassidão passiva, organização criminosa e lavagem de verba. Trata-se da primeira denúncia formalizada pela atual gestão do procurador-geral Paulo Gonet contra um integrante do superior escalão do governo Lula (PT).
A denúncia, baseada em interrogatório da Polícia Federalista (PF), foi encaminhada ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Caberá a Dino intimar os acusados para que apresentem resguardo e, em seguida, subordinar à Primeira Turma do Supremo o pedido de lisura da ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Juscelino se tornará réu no processo.
Os fatos investigados são anteriores à nomeação do ministro. Segundo a PGR, quando exercia o procuração de deputado federalista, Juscelino Rebento teria talhado emendas parlamentares à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada por sua mana, Luanna Rezende.
Em troca, teria recebido propina pelas obras realizadas com esses recursos, segmento deles repassados via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O relatório da PF aponta fraude em licitações de pavimentação, supostamente direcionadas ao empresário Eduardo José Costa Barros, divulgado porquê Eduardo DP. Em contrapartida, ele teria feito repasses ilícitos ao ministro utilizando laranjas. A investigação também identificou mensagens nas quais Juscelino orientaria o empresário a contratar uma empresa de consultoria vinculada à prefeitura, para facilitar o esquema.
A PF finalizou o interrogatório em junho de 2023 e, depois análises complementares solicitadas pela PGR, a denúncia foi formalizada.
Aliados do governo avaliam que a denúncia pode ampliar a pressão para a saída de Juscelino do função. Em declarações neste ano, o presidente Lula afirmou que o ministro teria o recta de provar sua inocência, mas que seria remoto caso as investigações avançassem.
O espaço segue cândido para sintoma da resguardo. Publicação Brasil
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