Cooperação judicial com a ditadura escancara nova fase

Neste domingo, 6 de abril, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, recebeu de braços abertos uma delegação do Supremo Tribunal Popular da China — o mesmo país onde juízes respondem ao Partido Comunista e a Constituição é um papel de parede para os interesses do regime.

Fachin, com sorriso no rosto, exaltou o “histórico de cooperação” com o regime de Xi Jinping, lembrando o Memorando de Entendimento assinado em 2015.

Agora, segundo ele, é hora de “aprofundar as trocas”. Trocar o quê, exatamente? Liberdade de sentença por repreensão seletiva? A Constituição de 1988 por algoritmos controlados pelo Estado?

A comitiva chinesa falou claramente: seu sistema julga mais de 43 milhões de processos com ajuda de lucidez sintético, seguindo os princípios do “Pensamento de Xi Jinping” sobre o Estado de Recta — uma princípio que, para quem não sabe, não permite oposição, não respeita a prensa livre e transforma qualquer sátira em violação.

O Brasil é, ao menos em tese, uma democracia relativa. A China é uma ditadura. Colocar os dois sistemas na mesma frase já é, por si só, um trote. Mas Fachin foi além: garantiu que as portas do STF “estarão sempre abertas” para essa “cooperação”.

Não esqueçamos: em julho de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também foi à China. Lá, prometeu “aprofundar a parceria”, mormente nas áreas de tecnologia judicial e lucidez sintético. Em tradução livre: dar passos largos rumo a um protótipo onde o Judiciário não serve à Constituição, mas a uma ideologia disfarçada de inovação.

Curioso uma vez que os mesmos que gritam contra Elon Musk por tutorar a liberdade de sentença — dizendo que ele ameaço a soberania vernáculo — silenciam covardemente diante do progresso sorrateiro da influência do regime chinês no Judiciário brasiliano.

A nossa soberania está sendo colocada de joelhos diante do protótipo ditatorial mais sofisticado e tecnológico do planeta, com a cumplicidade de ministros da Suprema Incisão que deveriam ser guardiões da liberdade.

Essa “novidade era” que tanto citam nos discursos — inspirada em Xi Jinping — é uma era de controle integral. Quem realmente está ameaçando a democracia brasileira?

Karina Michelin. Jornalista. Jornal da cidade