Kassab se move nos bastidores para encerrar ação de propina da J&F

A resguardo de Gilberto Kassab, atual secretário do Governo de São Paulo e presidente do Partido Social Democrático (PSD), está aguardando o envio de um questionário ao Supremo Tribunal Federalista (STF), no qual ele foi investigado e absolvido das acusações de envolvimento com as propinas da JBS. O caso foi inicialmente arquivado na Justiça Eleitoral e, com a mudança na jurisprudência do STF, o processo agora segue para o Supremo para provável pedido de arquivamento definitivo. No entanto, enquanto o STF não receber os autos do processo, o pedido de arquivamento não pode ser formalizado.

O legista de Kassab, Thiago Fernandes Boverio, afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de reavaliar o caso é um procedimento formal, e a expectativa é de que, uma vez que o caso transite em julgado, o processo seja arquivado no STF, em vez de permanecer na Justiça Eleitoral. O arquivamento segue a tradução de que, com a mudança na jurisprudência, a investigação de Kassab, porquê ex-ministro, agora deve ser tratada no Supremo.

O processo, que originalmente foi transferido para a Justiça Eleitoral em 2019, foi reativado em seguida uma decisão do STF, que expandiu o mesada privilegiado, permitindo que autoridades sejam investigadas pelo STF, mesmo em seguida deixarem o incumbência que garantiu o mesada. Gilberto Kassab, que deixou o incumbência de ministro de Ciência e Tecnologia no governo Michel Temer (MDB), viu a investigação retornar ao STF em seguida essa mudança jurisprudencial. A decisão do STF também teve porquê base um julgamento que redefiniu os limites do mesada por privilégio de função, permitindo que casos envolvendo autoridades, mesmo em seguida o termo de seus mandatos, continuem sendo analisados pelo STF.

Levante caso foi inicialmente arquivado pela Justiça Eleitoral de São Paulo no final de 2023, em seguida os desembargadores concluírem que não havia provas mínimas que ligassem Kassab a pagamentos ilícitos por segmento da JBS. Ou por outra, o Ministério Público Eleitoral não conseguiu provar contrapartidas negociadas por Kassab com os executivos da JBS. O arquivamento também foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seguida recursos do MP.

O desfecho favorável para Kassab foi uma surpresa, considerando o tempo que a investigação levou e o clima político em torno dos desdobramentos de acusações contra outros políticos ligados a escândalos de devassidão. No entanto, com a reviravolta e o retorno do caso ao STF, o ex-ministro enfrenta agora a expectativa de que o processo seja definitivamente arquivado, dada a falta de evidências substanciais.