Caso Mesquita: comediante perdeu prazo para denúncia, diz especialista

A comediante Juliana Oliveira, ex-assistente de palco de Danilo Gentili no The Noite, surpreendeu muita gente nesta quinta-feira (27/3) ao denunciar o apresentador Otávio Mesquita, de 65 anos, por estupro. Ela entrou com uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e disse que foi apalpada pelo artista durante uma gravação. Do ponto de vista técnico, porém, a arguição pode não ter nenhum efeito prático.

Técnico analisou o caso

O ex-delegado e profissional em segurança Jorge Lordello afirmou, porém, que acredita que a comediante perdeu o prazo para sinceridade de questionário policial contra Otávio Mesquita e detalhou sua estudo.

“Na minha opinião porquê operador de recta penal há 30 anos, Juliana perdeu o prazo para sinceridade de questionário policial, pois naquela oportunidade a lei pena estipulava que estupro era delito de ação pública condicionada, onde a vítima tinha prazo de 6 meses para simbolizar. Pretérito esse prazo de 6 meses, decaia (perdia) o recta de apuração do delito”, explicou o profissional.

Segundo a denúncia, tornada pública pelo jornal Folha de S.Paulo, o momento em que a comediante é tocada por Otávio Mesquita foi ao ar em 25 de abril de 2016. Nas imagens, o famoso aparece pendurado em um cabo vestindo uma fantasia do personagem Batman. Ele, portanto, aperta os seios e outras partes de Juliana Oliveira enquanto ela ajuda o famoso a retirar o equipamento de segurança.

Lei alterada

Lordello ressaltou que, de congraçamento com o Código Penal Brasílico, estupro é denominado porquê “violar alguém, mediante violência ou grave ameaço, a ter conjunção erótico ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Na denúncia protocolada nesta quinta-feira (27), a resguardo da ex-contratada do SBT afirma que Juliana Oliveira foi vítima de “atos libidinosos com ofício de força física”, na frente de mais de uma centena de pessoas no estúdio e com ampla repercussão nas redes sociais.

“Mas o item 225 do Código Penal foi desfigurado pela lei Nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Ou seja, a partir dessa data não existe mais prazo para representação. Assim, a qualquer momento a vítima pode pedir instauração de questionário mesmo depois de 10 anos”, reforçou Jorge Lordello.

Prazo encerrado

No entanto, porquê o caso envolvendo Juliana Oliveira e Otávio Mesquita ocorreu antes da mudança da lei, o profissional aponta que a comediante não teria mais o recta de simbolizar contra o apresentador. “Na minha opinião jurídica, ela perdeu o recta de simbolizar contra Otávio Mesquita, depois de 6 meses do dia 25 de abril de 2016. Ou seja, naquela estação a comediante Juliana teria ate 25 de outubro de 2016 para simbolizar contra ele”, disse.

“Acredito que o MP-SP não deverá admitir a representação para apuração de delito de estupro protocolada pelo legista da comediante, pois porquê mencionei supra, o prazo decadencial foi perdido em 2016”, reforçou o ex-delegado.

O profissional, porém, faz questão de frisar que essa é uma opinião do ponto de vista técnico. “Observe que não estou analisando a conduta do apresentador Otávio Mesquita e nem as declarações de Juliana. Minha analise está sendo feita exclusivamente em relação as regras do Código Penal para pedidos de instauração de apuração criminal”, analisou.