STF tem maioria para negar liberdade condicional a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federalista (STF) possui a maioria necessária para negar a liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, mantendo-o recluso em seguida a violação de medidas cautelares em novembro de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a resguardo de Silveira não apresentou argumentos suficientes para rejeitar as fundamentações usadas nas decisões anteriores que o mantiveram em custódia.

Moraes foi escoltado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, formando uma maioria que, até o momento, reforça a decisão de manter o ex-deputado recluso. O julgamento ocorre em plenário virtual, com término previsto para sexta-feira (28). Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

A questão medial envolve a violação das condições impostas a Silveira em seguida sua liberação condicional em dezembro de 2024. Quatro dias em seguida ser concedida a condicional, Silveira desrespeitou o toque de recolher, alegando uma emergência médica e a urgência de ir ao hospital. No entanto, o registro da tornozeleira eletrônica mostrou que ele permaneceu no hospital até 00h44, mas, ao contrário do que foi afirmado pela resguardo, Silveira foi visto em um condomínio em Brasília até quase 2h da manhã.

Ou por outra, no mês pretérito, o ex-deputado fez um pedido para uma “saidinha” temporária de Páscoa, com o intuito de visitar sua família, mas o pedido foi rejeitado por Moraes, que considerou que Silveira não demonstrou comportamento adequado para tal medida.

Daniel Silveira foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de recta e incitação à violência contra ministros do STF. Ele está recluso desde fevereiro de 2023. A perpetuidade de sua detenção está sendo avaliada pelo STF, que procura manter a integridade das medidas judiciais e prometer o cumprimento da legislação.