STF retoma ação de Dino contra Deltan por ordem de Moraes

Alexandre de Moraes mandou retornar ao STF uma ação movida por Flávio Dino, ainda enquanto ministro da Justiça do governo Lula, contra o ex-deputado Deltan Dallagnol.

Na queixa-crime, apresentada em abril de 2023, Dino acusou o logo deputado Dallagnol dos crimes de calúnia, maledicência e racismo por ter dito em entrevistas que o logo ministro da Justiça havia feito acordos com o violação organizado que lhe permitiram visitar o Multíplice da Maré, no Rio de Janeiro.

O processo do hoje ministro do STF contra o ex-procurador da Lava Jato foi enviado por Moraes à primeira instância da Justiça Federalista do Província Federalista em junho de 2023. A decisão foi tomada depois que Dallagnol teve o procuração na Câmara cassado e perdeu o mensalidade privilegiado.

Diante da recente mudança no entendimento do STF sobre a emprego da privilégio de mensalidade, no entanto, Moraes mandou a ação retornar ao Supremo. O mensalidade privilegiado agora segue valendo mesmo posteriormente autoridades deixarem o função ou o procuração, em casos que envolvam crimes cometidos durante o tirocínio da função e em razão dela.

Moraes já havia tomado uma decisão semelhante em relação a um processo contra o ex-ministro do Meio Envolvente e deputado federalista Ricardo Salles, do PL de São Paulo. A ação havia sido enviada à Justiça Federalista do Pará, mas retornará ao STF.