A Procuradoria-Universal da República (PGR) pediu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, presa por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, seja transferida para prisão domiciliar.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi guiado na tarde desta sexta-feira (28/3) ao Supremo Tribunal Federalista (STF). Gonet ressaltou que Débora atende aos requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão.
A revelação foi apresentada depois a resguardo da cabeleireira solicitar a substituição da pena, argumentando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. O procurador opinou que a substituição pode ocorrer até a desenlace do julgamento do caso.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, escreveu Gonet.
“Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar e testificar a garantia da ordem pública e a emprego da lei penal”, completou o PGR.
O caso, agora, aguarda definição do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
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