Fux paralisa o Julgamento de Débora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), pediu vista no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, interrompendo o processo na Primeira Turma da Namoro. Débora, cabeleireira de Paulínia (SP), é acusada de pichar “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento, em plenário virtual, começou em 21 de março e tem prazo até 28 de março para os ministros votarem.

Antes do pedido de Fux, Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já haviam votado pela pena de Débora a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses de detenção, além de uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Eles a consideram culpada por cinco crimes: supressão violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para formar o resultado final.

O pedido de vista de Fux, feito hoje, 24 de março de 2025, suspende temporariamente o julgamento. Ele tem até 90 dias para entregar o processo, mas pode antecipar sua estudo. Enquanto isso, Débora permanece presa preventivamente desde março de 2023, e o desfecho do caso segue indefinido. A resguardo dela argumenta que o STF não tem conhecimento para julgá-la, por falta de renda privilegiado, e que a pena é desproporcional ao ato cometido com um batom.