AGU prepara parecer para amparar viagens de Janja

A Advocacia-Universal da União (AGU) está elaborando um parecer para definir os limites e as condições da atuação da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida porquê Janja, em viagens e eventos oficiais onde ela representa simbolicamente o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto em resposta a questionamentos sobre a participação de Janja em compromissos nacionais e internacionais, que geraram debates sobre o uso de recursos públicos e a falta de um função formal para a primeira-dama.

O parecer procura estabelecer diretrizes sobre os direitos e deveres de Janja nessas ocasiões, incluindo o suporte que a gestão pública pode oferecer, porquê passagens, diárias e segurança. A iniciativa também visa prometer transparência no uso desses recursos, detalhando obrigações porquê a divulgação da agenda e a prestação de contas. A AGU analisa a atuação de cônjuges de chefes de Estado em outros países para embasar o estudo, considerando que a Constituição brasileira não prevê um papel específico para a primeira-dama ou o primeiro-cavalheiro.

A elaboração do documento ocorre em um momento em que Janja enfrenta críticas da oposição por viagens porquê a ida à orifício dos Jogos Olímpicos em Paris e à Cúpula Nutrição para o Propagação, na França, prevista para esta semana. Embora o parecer não tenha força de lei, servirá porquê referência para a gestão pública federalista, buscando dar segurança jurídica à atuação de Janja e evitar contestações judiciais ou políticas no horizonte.