O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilícito de arma e constrangimento ilícito com serviço de arma de queimação. O caso envolve um incidente ocorrido na véspera do segundo vez das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um varão com uma revólver na zona sul de São Paulo.
Gilmar Mendes, porquê relator do processo, defendeu que a pena criminal de Zambelli resultasse na perda do procuração de deputada federalista. Ele sugeriu uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa. O voto de Mendes foi escoltado pela ministra Cármen Lúcia. Se o posicionamento for ratificado pela maioria do plenário do STF, a perda do procuração e a prisão só ocorrerão depois o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
No seu voto, o ministro Gilmar Mendes citou o precedente do julgamento que cassou o procuração do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no qual o STF estabeleceu que a pena criminal resulta na perda automática do procuração parlamentar, independentemente da pena aplicada ou de decisões posteriores das casas legislativas. Mendes, logo, concluiu que a pena de Zambelli também deveria acarretar a perda do seu procuração, seguindo essa jurisprudência.
O julgamento de Carla Zambelli ocorre no plenário virtual do STF, uma modalidade em que os ministros registram seus votos em uma plataforma online, sem debate ao vivo. A votação ficará ensejo até o dia 28 de março. A resguardo da deputada tentou discutir que o processo deveria ser retirado do STF, alegando que o caso não tinha relação com o manobra do procuração, mas a estratégia não foi aceita pelos ministros.
Carla Zambelli, em sua resguardo, alegou que reagiu a provocações e que acreditava estar exercendo um recta, uma vez que possuía licença para portar a arma. No entanto, a autorização foi suspensa depois o incidente. O incidente ocorreu no bairro dos Jardins, em São Paulo, quando a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com a arma, alegando ter sido xingada e intimidada por ele.
A Procuradoria-Universal da República (PGR), que denunciou a deputada, argumentou que, apesar de ter autorização para portar a arma, Zambelli não tinha permissão para usá-la de forma ostensiva em público. A PGR também destacou que o jornalista não representava uma prenúncio real que justificasse o uso da arma. Em agosto de 2022, o STF recebeu a denúncia, com somente os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques se posicionando contra o recebimento.
Agora, o caso de Carla Zambelli segue para a decisão final do STF, que pode ter implicações significativas tanto para a deputada quanto para a política brasileira, mormente no contexto da atuação do Supremo em casos envolvendo parlamentares e o manobra de seus mandatos.
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