A Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou, nesta quarta-feira (19), um relatório no qual expressa preocupações sobre os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) no combate à depravação no Brasil. Em privado, a anulação das provas do conformidade de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor) e a renegociação dos acordos de leniência foram apontadas uma vez que ações que podem “minar a crédito pública” e gerar “instabilidade jurídica”.
O relatório, elaborado pela Percentagem de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Depravação, critica diretamente a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas relacionadas ao conformidade de leniência da Odebrecht e suspendeu a multa imposta à empresa. A OEA alertou que essas ações provocam “incerteza” sobre a perpetuidade e a validade de acordos de leniência, o que poderia comprometer a luta contra a depravação no Brasil e prejudicar a crédito das instituições públicas.
Segundo Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional, a falta de uma regulamentação adequada para esses acordos de leniência impede que haja controle sobre a validade e o cumprimento dos mesmos. Ele destacou que, há quase uma dezena, as informações sobre os subornos transnacionais confessados pela Odebrecht em diversos países permanecem sob sigilo. “Com as anulações recentes, é provável que essas provas nunca venham à tona”, afirmou Brandão, acrescentando que “não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a depravação transnacional”.
A OEA também fez recomendações ao Brasil, sugerindo a revisão da implementação dos acordos de leniência para emendar desafios e aumentar a transparência. A organização sugeriu ainda que o Brasil tipifique o enriquecimento ilícito uma vez que transgressão, um passo que, segundo a OEA, poderia fortalecer o combate à depravação no país.
Outrossim, a Transparência Internacional já havia alertado a OEA sobre o que considerou um “desmonte das políticas de combate à depravação” no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão do STF de anular as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, classificando-a uma vez que “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção”. A OEA e a Transparência Internacional argumentaram que tais decisões estão abalando a crédito da sociedade no STF e podem ter consequências negativas para o combate à depravação no Brasil.
O relatório da OEA reflete um crescente debate sobre a eficiência das medidas de combate à depravação no Brasil, principalmente em relação à política de leniência e à crédito das instituições judiciais no processo de enfrentamento da depravação sistêmica no país. A sátira também destaca a prestígio da transparência e da perpetuidade nas investigações e processos envolvendo grandes empresas e figuras públicas implicadas em casos de depravação.
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