Parlamentares em Brasília têm indicado que o maior tropeço para a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) no Congresso Pátrio é a ressarcimento das perdas de arrecadação que afetariam estados e municípios.
A proposta do governo federalista geraria uma subtracção na arrecadação desses entes federativos, já que o IR pago pelos servidores públicos atualmente é retido na nascente. Porquê muitos desses trabalhadores recebem até R$ 5 milénio, eles se beneficiariam da isenção prevista pela reforma, enquanto estados e municípios perderiam recursos.
A solução sugerida pelo governo é estimular o aumento do consumo, com mais quantia circulando na economia devido à redução dos impostos. Robinson Barreirinhas, secretário privativo da Receita, mencionou porquê exemplo o aumento nas compras em supermercados, o que geraria mais arrecadação de ICMS, beneficiando assim os estados.
O deputado federalista Pedro Paulo (PSD-RJ), cotado para ser um dos relatores do projeto na Câmara, destacou que a falta de uma solução viável para gratificar essas perdas é o principal empecilho para o progresso da proposta no Congresso. Segundo o deputado, embora o projeto seja justo e oportuno, a falta de estimativas claras sobre o impacto da medida para estados e municípios tem levado cada ente federativo a propalar suas próprias previsões de repúdio fiscal.
A Confederação Pátrio dos Municípios (CNM) estimou que as cidades perderiam anualmente R$ 11,8 bilhões com a medida, sendo R$ 4,9 bilhões provenientes do IR dos servidores e R$ 6,9 bilhões dos repasses. Até o momento, não foram divulgados cálculos por secção dos estados.
O governo de Pernambuco, por exemplo, projetou uma queda de receita de R$ 1,4 bilhão em 2026 devido à perda do IRRF dos funcionários públicos, o que representa 56,6% do que o estado arrecada anualmente com o IR retido na nascente desses trabalhadores.
O deputado federalista José Nelto (União Brasil-GO), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que a bancada do União Brasil buscará soluções para gratificar os estados e municípios. Ele também declarou que, caso não sejam apresentadas medidas compensatórias eficazes, é favorável à retirada da urgência do projeto.
Técnicos do Ministério da Rancho, depois a apresentação do projeto, indicaram que a ressarcimento prevista viria da tributação sobre os super-ricos, com o objetivo de suprir as perdas de repasses para os entes federativos.
A teoria é que essas perdas sejam equilibradas com o aumento da imposto dos mais ricos na graduação do IR. A equipe econômica também destacou o potencial aumento do poder de consumo porquê fator para gerar mais recursos por meio do ICMS, mas não apresentou estimativas ou cálculos detalhados sobre esses impactos.
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