PGR se manifesta contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou há pouco revelação ao Supremo Tribunal Federalista (STF) defendendo a repudiação de um pedido do PT para a mortificação do passaporte do deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Mais cedo, o parlamentar anunciou o retraimento temporário do procuração, sem remuneração, para proferir esteio nos EUA para anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro e combater as arbitrariedades do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O PT solicitou a mortificação do passaporte de Eduardo alegando que ele estaria usando viagens internacionais para incitar americanos contra o Supremo. O pedido foi guiado à PGR para estudo. Em resposta, Gonet afirmou que não encontrou elementos suficientes para provar que o parlamentar estaria nos EUA com intenções ilegais. Por isso, não há justificativa para perfurar investigação ou autorizar a retenção do passaporte.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a veras de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet na revelação.

Ele também destacou que as ações descritas no pedido não se enquadram no tipo penal do art. 359-I do Código Penal, que requer a negociação com governos estrangeiros para provocar atos de guerra ou invasão do país, circunstâncias ausentes no caso. As informações são do Jornalista Claudio Dantas