Promotoras fixam prazo para que governo do DF cumpra recomendação para aborto até o 9º mês de gestação

Cinco promotoras do Ministério Público do Região Federalista e Territórios (MPDFT) fixaram um prazo de 30 dias para que o governo do Região Federalista, por meio da Secretaria de Saúde, cumpra uma recomendação administrativa que garante o serviço de monstro até o 9º mês de gravidez nos casos previstos em lei, uma vez que gravidez resultante de estupro. O documento, assinado no final de fevereiro, exige a reorganização e operacionalização do serviço de interrupção gestacional em seguida a 22ª semana, com diretrizes claras e atendimento humanizado, livre de constrangimentos ou discriminações.

As promotoras também recomendam a apuração das razões para a descontinuidade do serviço e a responsabilização de agentes públicos que tenham criado entraves ao chegada. A medida tem gerado debates intensos, com críticas de setores conservadores que a veem uma vez que uma sufocação à vida e espeque de grupos que defendem os direitos reprodutivos das mulheres.