A resguardo do ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) autorização para que ele possa deixar a prisão temporariamente e passar a Páscoa com a família. O pedido foi guiado ao ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (28), sob a justificativa de que Silveira apresenta bom comportamento e não oferece riscos à ordem pública.
O legisperito Michael Robert, responsável pela petição, argumentou que o ex-parlamentar cumpre os requisitos para a saída temporária. “O requerente não representa risco à ordem pública, pois sempre teve um bom comportamento na vida pública, tendo sido novamente transportado ao regime semiaberto — frisa-se, por dupla versão que levou a um erro de orientação, sem nenhuma culpa, dolo ou insubmissão”, diz o documento.
Situação jurídica de Daniel Silveira
Sentenciado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022, Silveira foi responsabilizado por tentativa de impedir, com violência ou grave ameaço, o livre manobra dos Poderes da União e por filtração no curso do processo. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ).
A resguardo sustenta que a saída temporária ainda é um recta do ex-deputado, pois sua pena ocorreu antes da aprovação da Lei 14.843/24, que restringiu o mercê das “saidinhas”. “No caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Ainda que tenha havido o vinda da novidade legislação, a pena foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente”, argumenta a petição.
Silveira já cumpriu três anos da pena e, segundo sua resguardo, não possui faltas disciplinares, mantendo conduta adequada dentro do sistema prisional. O pedido será analisado por Moraes depois parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR).
Histórico de prisões e indultos
Em dezembro do ano pretérito, Silveira recebeu liberdade condicional, mas foi novamente recluso depois Moraes considerar que ele descumpriu as condições impostas, ultrapassando o horário permitido para retornar à residência depois uma ida ao hospital.
Além da pena de reclusão, Silveira foi sentenciado a remunerar uma multa de R$ 192,5 milénio e ficou inelegível por oito anos. Em abril de 2022, o portanto presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial ao ex-deputado, anulando sua pena. No entanto, em 2023, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o STF revogou o indulto, considerando-o inconstitucional, e determinou a prisão de Silveira.
O pedido de saída temporária agora aguarda estudo do Supremo, que definirá se o ex-deputado poderá ou não passar a Páscoa com a família.
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