Juíza: Trump Media e Rumble não precisam seguir ordens de Moraes nos EUA

A juíza distrital de Tampa, na Flórida, Mary Scriven, negou o pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

No documento, os advogados pediam que as decisões do magistrado não tivessem efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.

A juíza negou a liminar afirmando que as ordens de Moraes são inválidas em território americano, portanto a liminar é desnecessária.

“De convénio com a lei estabelecida, os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas, e ninguém tem autorização ou é obrigado a forçar sua execução contra os requerentes ou seus interesses nos Estados Unidos”, diz a juíza na decisão.

“Por termo, parece que nenhuma medida foi tomada para fazer executar as ordens de Moraes pelo governo brasílico, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra secção envolvida”, complementa.

Moraes e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes prescrever o bloqueio da plataforma no Brasil, uma vez que a mesma não apresentou um representante lítico no país. Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a Justiça americana declarasse ilegais as ordens de Moraes nos EUA.

Posição do Rumble
Apesar da liminar ter sido negada, a resguardo da empresa Rumble celebrou a decisão. Por meio de nota, informou que “o Tribunal [de Tampa] deixou simples que, se alguém tentar fazer executar essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão”.

Na visão dos advogados que representam a empresa, “a decisão envia uma mensagem potente aos governos estrangeiros de que não podem ignorar as leis dos EUA para impor increpação em plataformas americanas. Oriente caso nunca foi exclusivamente sobre a Rumble ou a Trump Media — foi sobre impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.

AGU atuará no caso
Advocacia-Universal da União (AGU), por sua vez, informou que atuará na ação movida por Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.

A resguardo será feita em parceria com um escritório internacional habilitado a atuar no país, conforme a legislação brasileira sobre representação judicial no exterior.

A medida atende a um pedido do STF, e a AGU já iniciou as tratativas para sua atuação no caso.